quarta-feira, 16 de maio de 2012

A Reforma Psiquiátrica Brasileira e o HOJE

Sensibilizar para a importância de uma sociedade livre de manicômios e sem preconceitos é o objetivo da Semana Nacional de Luta Antimanicomial.

O Grande desafio contemporâneo.: a transformação da clinica....

Como já falamos antes a luta antimanicomial, o mais importante movimento pela reforma psiquiátrica no Brasil, teve início durante o regime militar e ainda enfrenta desafios.

A Reforma Psiquiátrica Brasileira é composta de trajetórias:
A primeira trajetória é definida como alternativa, que ocorre na década de 70, quando surge o Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental;
O segundo momento da Reforma Psiquiátrica é o da trajetória sanitarista iniciada nos primeiros anos da década de 80;
A terceira e mais importante trajetória da desinstitucionalização é caracterizada, sobretudo, pelo surgimento de novos serviços, estratégias e conceitos em Saúde Mental, a partir da década de 90.
Podemos entender que a Reforma Psiquiátrica trata-se de um processo que tem como princípios éticos a inclusão, a solidariedade e a cidadania.

“Certamente uma das terapias mais importantes para combater a loucura é a liberdade. Quando um homem é livre tem a posse de si mesmo, tem a posse da própria vida, e, então, é mais fácil combater a loucura. Quando eu falo de liberdade, falo de liberdade para a pessoa trabalhar, ganhar e viver, e isto já é uma luta contra a loucura. Quando há possibilidade de se relacionar com os outros, livremente, isso torna-se uma luta contra a loucura. Certamente, a loucura evidencia-se mais facilmente sob essa nossa vida agitada, assustadora, opressiva e violenta” (Basaglia, 1982)
Os principais desafios
Acessibilidade e equidade
Algumas considerações devem ser feitas a respeito destes dois desafios cruciais da Reforma, que são também os desafios do SUS.
• Estima-se que 3% da população necessitam cuidados contínuos em saúde mental, em função de transtornos severos e persistentes (psicoses, neuroses graves, transtornos de humor graves, deficiência mental com grave dificuldade de adaptação). A magnitude do problema (no Brasil, cerca de 5 milhões de pessoas) exige uma rede de cuidados densa,
diversificada e efetiva.
Cerca de 10 a 12% da população não sofrem transtornos severos, mas precisam de cuidados em saúde mental, na forma de consulta médico-psicológica, aconselhamento, grupos de orientação e outras formas de abordagem.
• O modelo hospitalocêntrico (e também o dos ambulatórios de especialidades), por ser concentrador de recursos e de baixa cobertura, é incompatível com a garantia da acessibilidade.
• Sem a potencialização da rede básica ou atenção primária de saúde, para a abordagem das situações de saúde mental, não é possível desenhar respostas efetivas para o desafio da acessibilidade.
• Transtornos graves associados ao consumo de álcool e outras drogas (exceto tabaco) atingem pelo 12% da população acima de 12 anos, sendo o impacto do álcool dez vezes maior que o do conjunto das drogas ilícitas. A criminalização do consumo agrava a vulnerabilidade dos usuários de drogas, exigindo uma articulação efetiva e inventiva entre a rede de cuidados e outras políticas setoriais, como justiça, segurança pública, trabalho, educação, ação social. Sem esta articulação e cooperação intersetorial, um acesso efetivo à prevenção e ao tratamento não está assegurado.
• A qualidade do atendimento deve ser garantida em todas as regiões do país, mesmo as mais carentes e distantes dos centros universitários, e pode ser assegurada através de um forte programa de capacitação, supervisão e formação de multiplicadores. O distanciamento entre as instituições de formação e pesquisa e a saúde pública, no Brasil, agrava as carências de formação e qualificação de profissionais.

Evidencia-se que a construção de uma sociedade fundada em valores que afirmem direitos e a dignidade do ser humano enfrenta um de seus maiores desafios no que se refere ao tratamento dispensado aos portadores dos mais variados tipos de transtornos mentais e à garantia de seus direitos. De forma mais ampla, articulado a uma luta por uma sociedade mais justa e que preze pela dignidade da pessoa humana e por sua emancipação.


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